Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

TJ condena vereador que contratou filho

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR